Em sintonia com as transformações da sociedade e como consequência disso a adequação do nosso ordenamento jurídico, surge a necessidade de atualização de conhecimentos voltados à Perícia Contábil que é utilizada como ferramenta de subsídio de decisão do magistrado no âmbito judicial ou, até mesmo, no âmbito extrajudicial. Pensando nisso, apresentamos um curso voltado para suprir as carências e atualizações deste segmento, pautado em Resoluções do Conselho Federal de Contabilidade e legislações específicas que regem a instrumentalização processual.

Vale destacar que a Educação Profissional Continuada (EPC) é reconhecida pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), e tem como objetivo manter, atualizar e expandir os conhecimentos e competências técnicas e profissionais, as habilidades multidisciplinares e a elevação do comportamento social, moral e ético dos profissionais da contabilidade.

Justificativa

O recente Código de Processo Civil, Lei 13.105/2015, em vigor desde 18 de março de 2016 e as crescentes transformações econômicas ocasionadas pelo acirramento da competitividade nos negócios, por conseguinte, alterando a vida das pessoas, têm causado constantes intervenções da Justiça em discussões forenses sobre distribuição de patrimônios entre empresas privadas, entes públicos, e/ou pessoas físicas, muitas vezes causadas, por irregularidades administrativas, contábeis ou uma gama de fatos jurídicos, constantemente são resolvidas com o apoio de perícias.

O Processo Civil é o instrumento legal, onde as partes exercem o direito de ação e de defesa, e o juiz o responsável pelo exercício da atividade estatal com o objetivo de oferecer a solução dos conflitos de interesses trazidos pelas partes, proferindo ao final, uma decisão definitiva sobre o litígio. O Código de Processo Civil, por sua vez, estabelece as regras às quais se submetem as partes, o juiz e seus auxiliares, in casu, os peritos.

Os peritos, colaboram com a produção de laudos periciais, para uma solução definitiva do conflito, cujo propósito final da Justiça, é levar de forma segura, a paz social e a harmonia a todos, jurisdicionados ou não, assegurando por meio desse documento técnico o princípio do contraditório, amparado nos pareceres técnicos, trazendo às partes a faculdade da produção de todos os meios de provas admitidos em direito, em especial, a pericial, portanto, que sejam disponibilizados aos jurisdicionados os meios legais para defesa de seus interesses. Dentre os meios de prova legalmente previstos no Código Civil, artigo 212 destaca-se a prova pericial, haja vista sua natureza técnica ou científica e a maior complexidade que geralmente gira em torno dos assuntos polêmicos, e de alguma forma exige que o magistrado seja auxiliado por peritos especializados na matéria investigada.

Objetivo

Preparar peritos judiciais e extrajudiciais para o exercício da atividade pericial;
Orientar professores para o exercício acadêmico;
Preparar estudantes para o início do conhecimento da atividade pericia;l
Preparar contadores na área processual para o exame de qualificação do Cadastro Nacional de Peritos Contábeis, instituído pelo Conselho Federal de Contabilidade.

Título

CURSO: COMO SE TORNAR UM PERITO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL

Área Temática

Perícia Contábil

Local, Período e Horário

O curso será realizado no auditório do CRCRN – Av. Bernardo Vieira, 4545 – Tirol, Natal – RN.

12/11 – 8h às 12h (com intervalo de 15 minutos)

(almoço livre – 12h às 13h30min)

13h30min às 18h (com intervalo de 15 minutos)

13/11 – 8h às 12h (com intervalo de 15 minutos)

(almoço livre – 12h às 13h30min)

13h30min às 18h (com intervalo de 15 minutos)

14/11 – 8h às 12h (com intervalo de 15 minutos)

(almoço livre – 12h às 13h30min)

13h30min às 18h (com intervalo de 15 minutos)

Público Alvo e Abrangência

Nosso público será composto por contadores, peritos, analistas, auditores, estudantes de Ciências Contábeis e interessados na atuação profissional em perícia contábil.

Frequência

Para obtenção do certificado e para comprovação que o profissional participou das atividades de expansão dos conhecimentos é necessária a frequência mínima de 80%.

Avaliação

Os participantes serão avaliados por meio de discussão, debates, exercícios práticos das atividades teóricas estudadas, individuais e em equipe.

Metodologia e Material

O curso será ministrado na modalidade presencial por meio de apresentações em slides, elaboração de exercícios práticos, estudos de caso e exemplos reais. Será utilizado como ferramenta, recurso multimídia e sala de treinamento.

Certificação

O curso terá carga horária de 24 (vinte e quatro) horas e será certificado pela APCERN – Associação dos Peritos Contadores do RN com 24 (vinte e quatro) pontos para PERITOS pelo PEPC – Programa de Educação Profissional Continuada no sistema CFC-CRCs

Expositor

Dr. ANTONIO CARLOS MORAIS

É contador (CRC-DF) e advogado (OAB-DF), pós-graduado em auditoria e perícia e mestre em perícia contábil, Universitá Degli Studi di Torino, Itália.

PROFISSIONAL

* Perito judicial na Justiça Federal, TJDFT e vários Tribunais Estaduais, em processos cíveis, tributários e penais, cálculos em geral, execução de sentença, com larga experiência na área Contábil, Avaliações Societárias (Valuation) e Recuperações Tributárias Federais – RTF;

* Já atuou em ações na condição de perito judicial com valores alcançados em mais de 800.000.000,00 (oitocentos milhões de reais). Também perito da parte em processos judiciais e extrajudiciais, consultorias técnicas e afins.

ENTIDADES DE CLASSE

Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal (CRCDF);

* Presidente ;

* Vice Presidente ;

* Condecorado pelo Presidente do CRDC-DF, com a Medalha do Mérito Contábil do DF;

Conselho Federal de Contabilidade (CFC);

* Vice-presidente ;

* Coordenador da Câmara de Fiscalização e Ética ;

* Coordenador e integrante de vários grupos de Normas de Perícia Contábil do Conselho Federal;

Federação Brasileira de Peritos, Mediadores e Conciliadores (FEBRAPAM);

* Sócio Fundador;

* Vice-presidente de Cultura Profissional;

Grupo de Integração do Mercosul de Contabilidade, Economia e Administração – GIMCEA (Sede em Montevidéu-Uruguai);

* Integrou o Conselho Diretor por mais de seis anos, representando o Conselho Federal de Contabilidade pelo Brasil.

ACADÊMICA

* Professor de pós-graduação em várias universidades brasileiras, na matéria perícia judicial e extrajudicial, tais como a PORIGUAR de Natal, UFU de Uberlândia, UFBA de Salvador, a UNAMA de Belém, UNIT de Aracaju, CATÓLICA de Goiás, UNIEURO de Brasília e outras;

* Palestrante e conferencista no Brasil e no Exterior sobre o tema perícia;

* Autor de livros acadêmicos sobre perícia contábil e judicial;

* Colaborador com artigos técnicos para as Revistas do Conselho Federal de Contabilidade, Conselhos de São Paulo, Rio Grande do Sul e Paraná;

* No prélio, o livro “O Perito e a Justiça – Novo Código de Processo Civil” * Publica regularmente no site www.ibracpericias.com.br vídeos técnicos referentes as alterações do Novo Código de Processo Civil sobre perícia judicial.

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

* Foi Secretário de Estado no Governo do Distrito Federal, onde implantou a Secretaria de Fiscalização de Atividades Urbanas – SEFAU, na capital federal;

* Condecorado pelo Governador do Distrito Federal com a Medalha do Mérito Alvorada, pelos serviços prestados ao Governo do DF.

Conteúdo Programático ( 12 a 14 de novembro de 2018)

Introdução;
Perícia Judicial e o Novo Código de Processo Civil;
Conceito de Perícia;
Classificação das Perícias;
Nomeação do Perito e Indicação do Assistente Técnico;
Perito Judicial e Perito Assistente Técnico;
Prazos Processuais;
Suspeição e Impedimento do Perito;
Honorários Periciais;
Quesitos;
Elementos da Prova Pericia;
Perícia Consensual;
Prova Técnica Simplificada;
Laudo Pericial;
Nova perícia;
Audiência de Instrução e Julgamento – Presença dos Peritos;
Modelos, Petições, Peças, Comunicações e Requerimentos;
Modelo prático de Perícia Financeira;
Prova Técnica Simplificada.

Referências

O Perito e Justiça – 1ª Edição – 2018, MORAIS, Antonio Carlos; MORAIS, Carlo Rogério – 412 pag.

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO, LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015;

CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO lei n^o 10.406, de 10 de janeiro de 2002;

Código Penal, decreto-lei n^o 2.848, de 7 de dezembro de 1940;

MINARDI, Josiane. Direito Tributário. 4ª Ed. Ed. Jus Podivm, 2016;

Revista Jurídica da Escola Superior de Advocacia da OAB-PR, 2016;

MORAIS, Antonio Carlos e FRANÇA, José Antonio de. Perícia Judicial e Extrajudicial: Uma abordagem Conceitual e Prática. 2ª Ed. Brasília, 2004;

MORAIS, Antonio Carlos. A Busca da Prova Pericial Contábil. 1ª Ed. Ed. Brasília 2005;

AGUIAR, João Luis. O Laudo Pericial Contábil Judicial. 1ªEd. Editora Kelps; Goiânia, 2015;

AGUIAR, João Luis e AGUIAR, Aline Gonçalves. A Evolução da Perícia; Contábil Judicial e o Novo Código de Processo Civil. 1ª Ed. Editora Kelps, Goiânia 2016;

BONIOLO, Eduardo. Perícias em falências e recuperação judicial. Ed. Trevisan, 2016;

CASSARRO, A. C. Sistemas de Informações para Tomada de Decisões. 3ª ed. São Paulo: Pioneira, 1998;

CFC – Conselho Federal de Contabilidade. Código de Ética do Profissional Contábil. 1996;

FUHRER, Maximilianus Cláudio Américo. Roteiro das Falências e Concordatas. São Paulo: RT, 1984;

GREEN, Wilmer L. History and Survey of Accountancy. New York: Standard Text Press, 1930;

HENDRIKESEN, Eldon S. e VAN BREDA, Michael F. Teoria da Contabilidade. São Paulo: Atlas, 1999;

HOOG, Wilson Alberto Zappa e PETRENCO, Solange Aparecida. Prova Pericial; Contábil: Aspectos Práticos & Fundamentais. Curitiba: Juruá, 2001;

IUDÍCIBUS, Sérgio de. Teoria da Contabilidade. 5ª ed. São Paulo: Atlas, 1997;

___________________. Análise de Balanços. 7ª ed. São Paulo: Atlas, 1998;

IUDÍCIBUS, Sérgio de; e MARION, José Carlos. Introdução à Teoria da Contabilidade: Para o nível de Graduação. 3ª ed. São Paulo: Atlas, 2002;

IUDÍCIBUS, Sérgio de; MARTINS, Eliseu e GELBCKE, Ernesto Rubens. Manual de Contabilidade das Sociedades por Ações. 4ª ed. São Paulo: Atlas, 1995;

JESUS, Fernando de. Perícia e Investigação de Fraude: Uma Análise Psicológica e Operacional na Evidenciação de Fraude. 2ª ed. Goiânia: AB, 2000;

LEHNEN, Fernando. Estudo Jurídico-Contábil da Prova Pericial. São Paulo: LTR, 2001;

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____________________. Teoria da Contabilidade. São Paulo: Atlas, 1998;

MAGALHÃES, Antonio de Deus F.; SOUZA, Clóvis de; FAVERO, Hamilton Luiz; e LONARDONI, Mário. Perícia Contábil: Uma abordagem Teórica, Ética, Legal, Processual e Operacional. 3ª ed. São Paulo: Atlas, 2001;

MAGALHÃES, Antonio de Deus Farias. Perícia Contábil. São Paulo: Atlas, 1995;

MARION, José Carlos. Contabilidade Empresarial. 10ª ed. São Paulo: Atlas, 2003;

MOURA, Gil. Perícia Contábil Judicial e Extrajudicial: Teoria e Prática. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2002;

OLIVEIRA, Ângela. Mediação e Métodos de Resolução de Controvérsias. São Paulo: LTr, 1999;

OLIVEIRA, Djalma de Pinho Rebouças de. Sistemas de Informações Gerenciais: Estratégias e Táticas Operacionais. 6ª ed. São Paulo: Atlas, 1999;

OLIVEIRA, Luis Martins de.; e FILHO, André Diniz. Curso Básico de Auditoria. São Paulo: Atlas, 2001;

ORNELAS, Martinho Maurício Gomes de. Perícia Contábil. São Paulo: Atlas, 1994;

PACHECO, José da Silva. Processo de Falências e Concordatas. 7ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1997;

PADOVEZE, Clóvis Luiz. Sistemas de Informações Contábeis: Fundamentos e Análises. São Paulo: Atlas, 1998;

RBC – Revista Brasileira de Contabilidade, nº 101 e 106.

RIBEIRO, Osni Moura. Contabilidade Geral. São Paulo: Saraiva, 1997;

SANTOS, Lúcia de Azevedo Brando dos. Perícia Contábil na Área da Fiscalização Estadual. Brasília: CFC, 1997;

SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras Linhas de Direito Processual Civil. São Paulo: Saraiva, 1979;

SANVITALE, Noemi Flora e SPINELLI, Carlos Alberto Sala. Hablemos de

Revisa jurídica da Escola Superior de Advocacia da OAB-PR, ESA – 2016.

Quadro resumo

Data/Hora

Norma Contábil

Título

Ementa

ProGP

Aud

BCB

CMV

Susep

Per

13 a 15 de Dezembro – 8h às 18h

PP 01

PP 02

TP 01

PG 12

CURSO: COMO SE TORNAR UM PERITO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL

Normas Profissionais/Competências e habilidades profissionais

Curso: Como Se Tornar Um Perito Judicial Ou Extrajudicial

Réveillon 2019 Hotel Porto do Mar – Via Costeira. Ponta Negra, Natal – RN.

FÓRUM DE SOLUÇÕES EMPRESARIAIS